O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
2 - Quando e para que foi criado o FGTS?
Na década de 60 (1967) para proteger o trabalhador demitido.
3 - Qual a alíquota depositada?
8% de cada trabalhador e deve ser depositada na Caixa Econômica Federal, no início de cada mês.
4 - A alíquota de 8% é descontada do trabalhador?
Não, deve ser paga pelo empregador.
5 - A quem se destina o FGTS?
A todos os trabalhadores que têm contrato de trabalho formal.
6 - Um diretor não empregado tem direito ao FGTS?
Pode ser incluído no sistema, a critério do empregador.
7 - Empregado doméstico tem direito ao FGTS?
A critério do empregador.
8 - Quando o trabalhador pode sacar o FGTS?
a) Na demissão sem justa causa;
b) No término do contrato por prazo determinado;
c) Na rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
d) Na decretação de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 § 2º da Constituição Federal, ocorrida após 28/07/2011, quando mantido o direito ao salário;
e) Na rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;
f) Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
g) Na aposentadoria;
h) No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido por meio de portaria do Governo Federal;
i) Na suspensão do trabalho avulso,
j) No falecimento do trabalhador;
k) Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
l) Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
m) Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna - câncer;
n) Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal em razão de doença grave;
o) Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos seguidos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;
p) Quando o trabalhador permanecer por 3 anos seguidos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
q) Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
9 - Onde sacar o FGTS se o valor for até R$ 300,00 (trezentos reais)?
A Caixa oferece várias opções de canais de atendimento para você. Se o saque for até R$ 300,00, você só precisa de uma senha pessoal.
10 - Onde sacar o FGTS se o valor for até R$ 1.000,00 (um mil reais)?
Comparecer em dos canais listados abaixo, portando o Cartão Cidadão e senha pessoal:
- Correspondentes Caixa Aqui;
- Loterias;
- Postos de Atendimento Eletrônico;
- Salas de Autoatendimento.
11 - Onde sacar o FGTS se o valor for maior do que R$ 1.000,00 (um mil reais)
Se o valor for maior que R$ 1.000,00 ou se não possuir o Cartão Cidadão, o atendimento deverá ser realizado nas agências da Caixa.
12 - O trabalhador pode utilizar serviços via internet?
Pode utilizar os seguintes serviços via internet:
- Saldo do FGTS;
- Extrato do FGTS;
- Atualização de endereço.
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