No dia 02 de abril de 2012 por determinação de Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, para as empresas industriais, comerciais e para o setor de serviços, inclusive educação, entrou em vigor o registro eletrônico de ponto.
O ponto eletrônico vem como uma tentativa de reduzir fraudes à jornada de trabalho, que ocorriam nos livros de ponto e em cartões-ponto, mas não se preocupou com as empresas que agem corretamente.
O artigo 74 da CLT, no parágrafo 2º tem o seguinte teor: Para os estabelecimentos de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.
O grande problema diz respeito ao fato de que cada registro deve ser emitido um comprovante, o que sem dúvida irá gerar grande volume de papel, tal prática será um investimento para os empregadores e vai de encontro à luta dos ambientalistas em todo o mundo.
O Ministério do Trabalho no ano passado emitiu portaria que autoriza, por meio de acordo coletivo de trabalho, a flexibilização do uso do registro eletrônico de ponto.
SREP – Sistema de Registro Eletrônico de Ponto é o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinados à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores (artigo 74 da CLT).
Os diretores devem procurar os seus contadores, estes por sua vez, se tiverem dúvidas poderão contatar com o Ministério do Trabalho para conseguirem informações detalhadas e os educandários que tiverem condições poderão procurar empresas especializadas.
O Dr. Neildo Alves irá procurar o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco – SINEPE, na pessoa do seu presidente professor José Ricardo Diniz, para que o assunto seja encaminhado nas negociações da categoria para o período 2012/2013.
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