Nosso agradecimento

Dra. Marta Freire, que vem realizando um brilhante trabalho na Defensoria Pública, deu todo apoio ao 6º Mutirão para Negociação de Debitos Escolares.

LEIA O INJE - INFORMATIVO DAS ESCOLAS PARTICULARES

Dez informações importantes para o mês de janeiro

1. A partir de 1º de janeiro o salário do trabalhador em escola (SINTEEPE) será de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais).

2. O salário continua a ser pago até o dia 5 do mês subsequente e se for em cheque o mesmo não pode ser cruzado.

3. Nenhum professor pode ser contratado com salário aula base inferior ao estabelecido na Convenção 2011/2012 e deve se assinada de imediato a sua CTPS e o contrato de experiência, que pode ser um de 90 dias ou dois de 45 dias.

4. Todos os professores têm direito a 5% de pesquisa, preparação de aula e estudo pedagógicos.

5. Os professores do ensino fundamental de 5ª a 8ª séries do 6º ano ao 9º ano e do ensino médio, se tiverem pós-graduação, mestrado e doutorado terão direito aos seguintes adicionais.

Pós-graduação - 10%
Mestrado e doutorado - 15%

Observação: Os adicionais não são cumulativos, o professor tem direito a um ou a outro.

6. Os professores do ensino infantil, da 1ª a 4ª séries do ensino fundamental ou do 1º ao 5º ano, quando portadores de curso superior, terão um adicional de 7% e se tiverem pós-graduação na área em que atuam, terão 10% em lugar de 7%.

7. Quando o professor for convocado para participar de reunião pedagógica fora dos seus horários contratuais ou para organizar festividades ou recreações e excursões, após a sua jornada de trabalho, terá direito a receber a hora-aula acrescida de 60% por hora. Por força de convenção tem que ser realizada no mínimo uma reunião pedagógica por unidade.

8. As escolas devem fornecer vale transporte, sendo descontado 5% do salário básico. Se o obreiro renunciar ao vale transporte deverá fazê-lo por escrito no início de cada ano letivo e ao ser contratado. Na renúncia o trabalhador deverá dizer a razão da mesma.

9. É aconselhável, em caso da escola desejar demitir um funcionário (não se trata de professor), efetuar a dação do aviso prévio até o dia 20 de janeiro.

10. A escola concederá desconto de 50% para filhos de professores de outras escolas na proporção de um para cada duzentos matriculados, limitando-se tal benefício ao total de dez alunos por escola.

Outras informaçãoes jurídicas com o Dr. Neildo Alves - (81) 8681-5885
E-mail: neildoalves@oi.com.br

Hora de negociar débitos com escolas

Por Manuela Reis, Especial para a Folha

Começou no dia 5 de janeiro o 6º Mutirão de Negociação de Débitos Escolares, resultado de uma parceria entre a Defensoria Pública de Pernambuco e o Movimento de Respeito às Escolas Particulares (Morep). Ação tem como objetivo incentivar negociações entre pais inadimplentes e escolas particulares com condições favoráveis – possibilitando, por exemplo, o pagamento parcelado no cartão ou a quitação do débito com prestação de serviços ou bens de interesse da instituição. A expectativa é que três mil negociações sejam realizadas até o próximo dia 25, data em que termina o mutirão, e que a atual taxa média de inadimplência de 20% das escolas participantes seja reduzida para 5%.

“Se compararmos com a taxa de cinco anos atrás, quando era de 48%, ela não é tão alta. Ainda assim, esperamos diminuí-la, e os pais receberão condições para isso.  Eles poderão trocar o débito por um computador ou com prestação de serviços, no caso de um técnico de computação, por exemplo”, explicou o presidente do Morep, Neildo Alves. De acordo com ele, cada escola participante, que até agora totaliza pouco mais de 100, disponibilizará uma  equipe treinada de funcionários para se dedicar ao mutirão. “E caso não haja acordo entre as partes, a escola terá a opção de não renovar a matrícula do aluno inadimplente. No entanto, não é permitido suspender documentos ou provas”, detalhou.

Ainda segundo Neildo Alves, as operações de acordo serão fiscalizadas pelos dois órgãos, para certificar que as condições oferecidas são realmente facilitadas. Para participar, o proprietário da escola particular deve ligar para o Morep (81) 3462-8313 e fazer gratuitamente a inscrição.

De acordo com a defensora pública Cristina Sakaki o intuito não é estimular a inadimplência. “Inclusive, este ano, tomaremos uma iniciativa de prevenção. Os diretores de escola convocarão os interessados para participar de uma ação de educação financeira junto a especialistas”, adiantou. Ainda segundo Cristina, os pais deverão aproveitar a oportunidade até o dia 25, pois não haverá prorrogação da data. “Já tivemos a experiência de adiar o prazo e foi negativa, pois atrapalha o calendário escolar"” concluiu.

Transcrito da Folha de Pernambuco, Caderno Economia, Recife, quinta-feira, 5 de janeiro de 2012.