Escolas particulares poderão matricular crianças com cinco anos no Ensino Fundamental em 2011
No último dia 18 de outubro foi homologado pelo Ministro da Educação, parecer do Conselho Nacional de Educação que autoriza as escolas a matricularem até 2011 no Ensino Fundamental crianças que completarão seis anos após 31/03/2011, desde que tenham cursado no mínimo dois anos de Educação Infantil.
Ministério da Educação
Conselho Nacional de Educação
Processo nº 23001.000252/2009-71
Parecer CNE/CEB nº 12/2010
Aprovado em 08/07/2010
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