ORIENTAÇÃO JURÍDICA ESCOLAR

MENSALIDADES DIFERENTES PARA OS TURNOS DA MANHÃ E TARDE

Na busca de manutenção do turno da tarde e para conseguir um número maior de alunos, as escolas têm efetuado matrículas com preços diferenciados para cada turno, geralmente cobrando um valor maior pela manhã. Mas, a qualidade do ensino da tarde é a mesma (as vezes são os mesmos professores da manha), o tempo de cada aula é o mesmo, o material escolar é o mesmo, o conteúdo é o mesmo. O número de dias letivos (200) é o mesmo, porém o preço é diferente. Como se explica tal fato?
Lendo esta matéria o diretor vai pensar: A resposta está no primeiro parágrafo. Os colégios utilizam preços diferenciados nos turnos para poderem funcionar a tarde e conseguir novos alunos.
Tal prática é legal? A resposta é não. Alguns casos já foram parar na Justiça e as escolas tiveram que cobrar dos alunos que acionaram, pela manhã o mesmo preço da tarde, pois na verdade o ensino oferecido é igual nos dois turnos.
Qual a solução? Cobrar o mesmo preço e conceder desconto especial para o turno da tarde (colocar no recibo) já que é um direito da escola conceder descontos.
Talvez dê certo.

VALOR DE AULAS DIFERENTES

Muitas escolas cobram valores diferentes nos turnos da manhã e tarde e em conseqüência paga pela manhã um valor maior pela aula. Tal prática não é legal nem correta, pois a aula da tarde tem a mesma duração, o mesmo conteúdo, a mesma carga horária e o colégio exige que seja ministrada com a mesma capacidade e qualidade do turno da manhã.
Pagar valores diferentes nos turnos da manhã e a tarde é fatal, pois entrando na Justiça o professor recebe a diferença entre os dois turnos, finalmente trabalhos iguais.
No ensino médio também é prática de algumas escolas pagarem valores diferentes do 3º ano para o 2º ano, e isso também é irregular, uma vez que as convenções estipulam o mesmo preço para o curso. Mas tal fato não tem causado muitas ações, já que professores do ensino médio não costumam procurar a Justiça do Trabalho, o que normalmente só ocorre quando são mal tratados e ficam magoados.