As negociações das dívidas funcionarão nas escolas que aderiram ao movimento. Serão mediados acordos relacionados a redução de multas e juros e o parcelamento da dívida em cheques, cartão de crédito ou até mesmo na troca dos débitos pela prestação de serviços. Segundo o assessor jurídico do Morep, no primeiro dia prevaleceu o “escambo”. Ofertas de serviços como a manutenção de computadores, pintura e reparos na rede elétrica em troca do abatimento das mensalidades atrasadas foram oferecias por alguns pais.
A defensora pública Cristina Sakaki alerta os pais e responsáveis para ficarem atentos antes de assinar qualquer tipo de acordo. Ela lembra que a escola pode acionar judicialmente os responsáveis que descumprirem o acordo e pode negar a renovação da matrícula do aluno. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe que os estudantes inadimplentes sejam constrangidos em sala de aula, proibidos de realizar atividades pedagógicas ou que tenham negada a transferência para outra escola.
O mutirão de negociação das dívidas termina no dia 25 de janeiro (sexta) e não será prorrogada neste ano. De acordo com o Dr. Neildo Alves, os pais que se sentirem prejudicados porque a instituição de ensino do filho não aderiu ao evento poderão se dirigir à Defensoria Pública a partir da Segunda-feira (28/01) para pedir a intermediação do acordo para a regularização dos débitos.
Mais informações pelos telefones (81) 3182-3700 – 3049-0496
