INSS PASSA A COBRAR CONTRIBUIÇÃO SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO
Decreto assinado pelo Presidente da República no dia 12 deste mês, determinou a cobrança da Contribuição Previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, pago pelo empregador. Há dez anos a cobrança não era efetuada porque o regulamento da previdência social determinava que a contribuição não deveria ser paga nesses casos.
O decreto aumenta os custos de demissão para o empregador, que pagará 20% sobre o valor do salário bruto do funcionário, mas o trabalhador pagará 8%, 9% ou 11% de acordo com o seu salário. O total é de 28% a 31%.
Decreto assinado pelo Presidente da República no dia 12 deste mês, determinou a cobrança da Contribuição Previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, pago pelo empregador. Há dez anos a cobrança não era efetuada porque o regulamento da previdência social determinava que a contribuição não deveria ser paga nesses casos.
O decreto aumenta os custos de demissão para o empregador, que pagará 20% sobre o valor do salário bruto do funcionário, mas o trabalhador pagará 8%, 9% ou 11% de acordo com o seu salário. O total é de 28% a 31%.
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