LEMBRETES DE INÍCIO DE ANO

LEMBRETES DE INÍCIO DE ANO

1. Matrículas
a) Assinatura do Contrato de Matrícula;
b) Exigir CPF, Identidade e comprovante de residência;
c) Entrega da Relação de Normas do Colégio e do Calendário Escolar;
d) Conferência do Material Escolar;
e) Recebimento do Material Escolar através de Protocolo e anotação do que foi recebido.
2. Das Matrículas dos Retardatários
a) Não dispense o pagamento das 12 parcelas, mesmo que a matrícula ocorra depois de janeiro;
b) Exija os documentos solicitados normalmente nas matrículas.
3. Das Matrículas de Alunos de Outros Colégios
a) Solicite comprovante de quitação do mês de dezembro;
b) Exija transferência do colégio anterior;
c) Verifique a transferência do colégio anterior, veja se atende as exigências legais.
4. Das Demissões
a) Marque com antecedência mínima de 15 dias as homologações nos Sindicatos;
b) Confira os cálculos rescisórios com GJE (Gabinete Jurídico Educacional);
c) Verifique a data do aviso prévio.
d) Em caso de recusa do funcionário, em assinar a rescisão, procure de imediato o GJE (Gabinete Jurídico Educacional).
5. Da Admissões
a) Não contrate ninguém sem verificar a sua vida civil, social, e sem testar a sua competência;
b) Não deixe de assinar Contrato de Experiência e de assinar a CTPS;
c) Acerte de imediato todos os detalhes, como salário, horário, etc.
6. Do Planejamento Escolar
a) Lembre-se que o professor em janeiro é obrigado somente a trabalhar 10 dias úteis, podendo ser 5 no início e 5 no fim;
b) Deixe a coordenação comandar o processo;
c) Não coloque professor para realizar matrículas ou serviços fora dos permitidos em lei.
7. Das Matrículas de Alunos em Débito
a) Não renove matrícula de aluno em débito;
b) Exija pagamento do débito ou faça acordo de pelo menos 50%;
c) Exija os 50% restante em cheque ou em Título de Crédito com fiador;
d) No caso de letra “c”, solicite Identidade, CPF, comprovante de residência e renda do fiador.
8. Dos Serviços Realizados
a) Não deixe de assinar o Contrato de Empreitada;
b) Reconheça firma do Contrato de Empreitada;
c) Não aceite sub-empreiteiro;
d) Recolha no final o INSS e o ISS do empreiteiro.

EDITAL DE VALOR DE MENSALIDADE PARA 2009

Os colégios devem fixar o edital até o dia 15/12/2008, com o valor das mensalidades de 2009, prazo de matrícula e condições gerais. Trata-se de cumprimento de determinação legal.